Contra o ACTA!

Primeiro foram as propostas de lei americanas anti-pirataria PIPA e SOPA a agitarem as águas cibernéticas à escala global. Agora, bem mais grave e contundente, discute-se o ACTA, um acordo multinacional que é muito mais prejudicial para a liberdade da internet tal como a conhecemos hoje.

O ACTA significa Anti-Counterfeit Trade Agreement e pretende proteger as propriedades intelectuais no mundo inteiro. A intenção até pode ser considerada legítima, só que as consequências previsíveis são devastadoras a todos os níveis.

O ACTA foi negociado secretamente por um selectivo grupo de países ricos e desenvolvidos (EUA, Canadá e Inglaterra à cabeça) e por poderes corporativos fora das convenções internacionais já existentes sobre a criação de novas propriedades intelectuais, como o World Intellectual Property e a World Trade Organisation.

O ACTA propõe que os servidores de internet funcionem como "vigilantes" na rede, e serão obrigados a fornecer dados privados dos utilizadores suspeitos de detentores de direitos autorais. A ser aplicado este acordo, a censura, a limitação de liberdade e o controlo de partilha de informação seriam fortemente implementadas, e todo o paradigma cultural da internet tal como o conhecemos deixaria de existir. É como se se aplicasse, à risca, a teoria do "Big Brother" que George Orwell preconizou no seu visionário livro "1984".

A internet passaria a ser quase policiada e uma simples partilha de conteúdo de imagem ou som poderia dar direito a... prisão. A título de exemplo, este mesmo blog não poderia mais existir, porque disponibiliza conteúdos - imagens, vídeos, textos e sons - passíveis de direitos autorais. O próprio Youtube poderia ter de restringir a informação online ou, em última análise, encerrar actividade.

Um atentado à liberdade e um ataque repressivo à cultura digital que parecem ficção científica mas não é. Portugal, como é habitual, foi a reboque dos países europeus e já assinou este acordo (será ratificado em Junho próximo no Parlamento Europeu).

Poucas - mas dignas e corajosas - são as vozes com responsabilidade política que se insurgiram contra esta enormidade. Só o partido Bloco de Esquerda, pela voz firme e objectiva da deputada Catarina Martins, teve a coragem de levantar o problema no Parlamento - aqui.

Por todo o mundo circulam petições, manifestações na rua, manifestos online e outras formas de protesto perante esta sombria forma de manipulação de um instrumento de informação e comunicação que revolucionou o mundo nos últimos 20 anos.

Ver o site Stop Acta!

E eis a petição que qualquer cidadão pode (deve!) assinar contra o ACTA.

Para compreender o alcance diabólico deste plano de controlo ditatorial da comunicação na rede, nada como visionar o seguinte vídeo.